5042148-59.2026.8.08.0024

Intimação

TJES · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível · Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone: (27) 3357-4040 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO Nº 5042148-59.2026.8.08.0024 REQUERENTE: MARIO CEZAR ROSARIO DOS SANTOS REQUERIDO: FELIPE NASCIMENTO OUVERNEY DESTINATÁRIO ( pessoa física ou representante legal de pessoa jurídica): Nome: MARIO CEZAR ROSARIO DOS SANTOS Endereço: Rua Eugênio José Xavier, 168, Jesus de Nazareth, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-021 Endereço: Nome: MARIO CEZAR ROSARIO DOS SANTOS Endereço: Rua Eugênio José Xavier, 168, Jesus de Nazareth, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-021 REQUERIDO: FELIPE NASCIMENTO OUVERNEY Endereço: Nome: FELIPE NASCIMENTO OUVERNEY Endereço: Rua Afonso Sarlo, 173, Jesus de Nazareth, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-010 Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para todos os termos da presente, a saber: I - FINALIDADE(S): a) INTIMAÇÃO da parte Autora, por seu Advogado(a), para regularizar a não conformidade elencada na certidão de conferência da inicial, no prazo de até 15 dias úteis, a fim do regular prosseguimento do processo, sob pena de extinção, qual seja: - ausente comprovante de residência da parte autora. b) INTIMAÇÃO do Requerente acima indicado, para participação na Audiência de Conciliação designada nos autos da ação supra mencionada, a se realizar por VIDEOCONFERÊNCIA (nos termos do art. 2º da Lei nº. 13.994/2020 que alterou o disposto nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/1995), conforme orientações abaixo; II - DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Data: 26/10/2026 Hora: 15:45 III - INFORMAÇÕES SOBRE A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: 1 - Para participar da audiência é necessário equipamento eletrônico com internet, câmera e microfone, de uso compatível com a ferramenta ZOOM MEETINGS, para realização das sessões virtuais, podendo ser utilizado aparelho celular via aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS, acessando: A) PARA "SALA DE CONCILIAÇÃO 1" ou "SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1º JEC VITÓRIA" USAR OS DADOS: https://us02web.zoom.us/j/3213313125?pwd=R1pDcnI4SndKU3BuaUJET0tjOUFmUT09 ID da reunião: 321 331 3125 Senha de acesso: audiencia B) PARA "SALA DE CONCILIAÇÃO 2" USAR OS DADOS: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/85126825145?pwd=dnBGalZRMTdlYngzTkxPVUN3WXo5UT09 ID da reunião: 851 2682 5145 Senha de acesso: audiencia 2 - Eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser esclarecidas no seguinte link: https://support.zoom.us/hc/pt-br 3 - O Requerente/Requerido e seu advogado devem ingressar na sala virtual de audiência no dia e horário designados, com tolerância de até 10 (dez) minutos, e devem se identificar com seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte, carteira da OAB ou outro documento de identidade com foto); 4 - É imprescindível que as partes e advogados só acessem à audiência virtual na data e horário marcados, a fim de evitar interrupções de audiências de outros processos; 5 - Compete a parte procurar um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato; 5.1 - Ficam todos desde já advertidos que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia); 6 - Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: 10secunificada-vitoria@tjes.jus.br ou pelo telefone: (27) 3357-4051 - ramal 678, 681. ADVERTÊNCIAS: 1 - Caso a presente intimação seja dirigida aos advogados das partes Requerente/Requerido, caberá ao causídico a comunicação ao seu cliente dos presentes termos; 2 - É necessária a participação pessoal das partes na audiência (seja presencial ou virtual), sendo certo que a ausência da parte autora acarretará a extinção do processo na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, com condenação no pagamento das custas processuais, já a ausência da parte requerida importará em revelia na forma do art. 20 da Lei nº. 9.099/95, atentando-se as partes que: 2.1 - Parte autora Condomínio: deverá comparecer o(a) síndico(a); 2.2 - Parte autora Microempresa: deverá comparecer o(a) empresário(a) individual ou sócio(a) dirigente (Caso a parte autora se trate de pessoa jurídica, não poderá se fazer representar por preposto, devendo participar por seu sócio ou proprietário sob pena de extinção do processo); 2.3 - Parte requerida pessoa jurídica: poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º, da Lei 9.099/1995). 3 - Não havendo conciliação na audiência, será dado prosseguimento ao feito com apresentação de defesa em 15 (quinze) dias, ou posterior análise de designação de ato instrutório; 4 - As partes são obrigadas a informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de se considerar válida a intimação enviada ao endereço antigo constante nos autos, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95; 5 - As partes e seus advogados deverão estar trajados adequadamente (vedado o ingresso de pessoa usando vestuário ou acessório que oculte ou dificulte a identificação pessoal, sem calçado ou que esteja trajada de modo incompatível com os bons costumes, decoro e formalidades recomendáveis ao Poder Judiciário, tais como minissaias, roupas de ginástica, trajes de banho, roupas transparentes, camisetas, vestimentas com decotes excessivos, shorts, bermudas, camisetas para homem sem manga - artigo 1º da Portaria 48/2022 - DJE 22/11/2022); 6 - Os pedidos de adiamento/redesignação da audiência, devem ser instruídos com prova que demonstre a impossibilidade de comparecimento; 7 - A não apreciação em tempo hábil de qualquer requerimento relacionado à audiência representa a manutenção do ato nos moldes desta intimação; 8 - Os documentos deverão ser apresentados até o início da sessão através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. Estando a parte assistida por advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, pois é vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o art. 3º do Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012; 9 - Fica advertida, a parte requerida, da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. * É facultada a presença das partes de maneira presencial na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível de Vitória/ES, situada na Rua Bernardino Monteiro (Rua das Palmeiras, esquina com a Av. Leitão da Silva), nº 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia, Vitória-ES (Ponto de referência: Hospital da Unimed - CIAS). Vitória/ES, 11 de setembro de 2026 Analista Judiciária Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 106284861 Petição Inicial Petição Inicial 26090912171954700000099965545 106284885 PROCURACAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26090912172043600000099966616 106284888 CNH-e.pdf-28 Documento de Identificação 26090912172137200000099966619 106284889 RECIBO 20 MIL FELIPE OUVERNEY Documento de comprovação 26090912172229900000099966620 106284892 NOTA PROMISSORIA OFICINA Documento de comprovação 26090912172323600000099966621 106284895 EXTRATO PAGAMENTO 1500 Documento de comprovação 26090912172419400000099966624 106284899 CRLV VEICULO HILUX Documento de comprovação 26090912172516800000099966626 106285458 BOLETIM DE OCORRENCIA DE TRANSITO Documento de comprovação 26090912172605800000099966632 106285464 BOLETIM DE OCORRENCIA FELIPE Documento de comprovação 26090912172704900000099966638 106285469 RETIRADA VEICULO PELO REQUERIDO NO DETRAN Documento de comprovação 26090912172801900000099966641 106285475 WhatsApp Audio 2026-09-09 at 11.59.54(1) Documento de comprovação 26090912172898600000099966646 106285479 WhatsApp Audio 2026-09-09 at 11.59.54 Documento de comprovação 26090912172977600000099966650 106582150 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26091118133402900000100234146