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5042091-74.2025.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042091-74.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUCIMAR BARBOSA BRAGA ADVOGADO(A): LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (OAB RJ113921) ADVOGADO(A): PATRICK CALIXTO CARVALHO SILVA (OAB RJ205123) DESPACHO/DECISÃO Determino a remessa dos autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe, tendo em vista que a sentença proferida no Evento nº 45 está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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