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5040928-31.2025.4.04.7000
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Pauta de julgamento
TRF4 · 12ª Turma · Outros
12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 23 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5040928-31.2025.4.04.7000/PR (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE: FERNANDO SCHINDA TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE (OAB PR114325) ADVOGADO(A): MATHEUS GOMES SETTI (OAB PR114501) APELANTE: M S S TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE (OAB PR114325) ADVOGADO(A): MATHEUS GOMES SETTI (OAB PR114501) APELANTE: RDXISTO TRANSPORTE EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE (OAB PR114325) ADVOGADO(A): MATHEUS GOMES SETTI (OAB PR114501) APELANTE: PERSONAL TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE (OAB PR114325) ADVOGADO(A): MATHEUS GOMES SETTI (OAB PR114501) APELANTE: RODOXISTO TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE (OAB PR114325) ADVOGADO(A): MATHEUS GOMES SETTI (OAB PR114501) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA UNIDADE REGIONAL - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 11 de setembro de 2026. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
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