5040816-47.2024.4.04.0000

Intimação

TRF4 · SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 5040816-47.2024.4.04.0000/RS AGRAVANTE: AXIA ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ096743) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CASSIANO MENKE ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO(A): JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO AGRAVADO: ROBERTO MILTON MALLMANN ADVOGADO(A): TANIA REGINA PEREIRA (OAB SC007987) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Há no cadastro notícia do óbito de ROBERTO MILTON MALLMANN, CPF: 31303501015 Ocorrendo o óbito de uma das partes do processo, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. (grifado) Portanto, em face do óbito da(s) parte(s), a habilitação dos sucessores deverá ser promovida no processo principal, devendo ficar sobrestado este feito até que seja concluída, quando deverá ser informada nestes autos pelos seus representantes. Intimem-se.