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5040737-83.2023.8.08.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJES
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- ago/2026
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Intimação
TJES · Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível · Sentença
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5040737-83.2023.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se de ação indenizatória c/c. obrigação de fazer proposta por Cleber Denis Trindade, devidamente qualificado na petição inicial, em face de Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento, igualmente qualificada nos autos, que foram registrados sob o nº 5040737-83.2023.8.08.0024.. Após a prolação de sentença de procedência parcial do pleito autoral, as partes entabularam acordo e requereram a sua homologação judicial (ID 91674446). Este é o relatório. A transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico civil dispositivo, estando apta, portanto, à homologação. Assim, sem mais delongas, homologo a transação realizada entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários e custas processuais na forma pactuada no acordo. As partes renunciaram ao direito de interposição de contra esta sentença, motivo pelo qual determino à Secretaria certificar imediatamente o trânsito em julgado. Por fim, realizadas as diligências pertinentes, arquivem-se os autos. P. R. I. Vitória - ES, 26 de agosto de 2026 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
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