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5039606-64.2024.8.08.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJES
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJES · Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível · Decisão
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: 3secunificada-serra@tjes.jus.br PROCESSO Nº 5039606-64.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RBS MATERIAL ELETRICO LTDA EXECUTADO: PILARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: YGOR BOAVENTURA NOBRE - ES28663 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO De início, indefere-se o pedido de inclusão de honorários sobre o débito, pois ainda que estipulados no acordo, trata-se de verba indevida no âmbito do Juizado Especial Cível (art. 55 da Lei 9.099/95). No ensejo, promove-se tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 30/09/2026, cujo resultado será obtido no dia 07/10/2026, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo. Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC). Após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso. Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão. SERRA, 4 de setembro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Requerente/exequente: Nome: RBS MATERIAL ELETRICO LTDA Endereço: RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, 5796, - lado par, COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29167-183
Intimação
TJES · Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível · Decisão
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: 3secunificada-serra@tjes.jus.br PROCESSO Nº 5039606-64.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RBS MATERIAL ELETRICO LTDA EXECUTADO: PILARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: YGOR BOAVENTURA NOBRE - ES28663 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO De início, indefere-se o pedido de inclusão de honorários sobre o débito, pois ainda que estipulados no acordo, trata-se de verba indevida no âmbito do Juizado Especial Cível (art. 55 da Lei 9.099/95). No ensejo, promove-se tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 30/09/2026, cujo resultado será obtido no dia 07/10/2026, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo. Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC). Após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso. Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão. SERRA, 4 de setembro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Requerente/exequente: Nome: RBS MATERIAL ELETRICO LTDA Endereço: RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, 5796, - lado par, COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29167-183
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