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5039429-11.2021.8.21.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039429-11.2021.8.21.0027/RSREQUERENTE: MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVEIRA em desfavor de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV para, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolver o mérito da demanda.
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