5039401-53.2023.8.21.0001

Intimação

TJRS · 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039401-53.2023.8.21.0001/RS AUTOR: LEME CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): LISANDRA SOLETTI POPIOLEK (OAB RS048865) RÉU: RODRIGO DA COSTA FEULA ADVOGADO(A): GUILHERME CAPELATTO JORDAO (OAB RS084048) ADVOGADO(A): KADUR ALBORNOZ DA ROSA (OAB RS084338) ADVOGADO(A): GUILHERME SEIBERT (OAB RS093483) RÉU: GIOVANA RECH CABRAL ADVOGADO(A): GUILHERME CAPELATTO JORDAO (OAB RS084048) ADVOGADO(A): KADUR ALBORNOZ DA ROSA (OAB RS084338) ADVOGADO(A): GUILHERME SEIBERT (OAB RS093483) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com cobrança e indenização ajuizada por LEME CONSTRUTORA LTDA. em face de RODRIGO DA COSTA FEULA e GIOVANA RECH CABRAL, os quais apresentam contestação e reconvenção no evento 26.1, atribuindo à autora falhas na execução da obra e postulando, entre outros pedidos, restituição de valores e indenização por danos materiais. Houve réplica e resposta à reconvenção no evento 39.1. Intimadas as partes acerca das provas, os réus/reconvintes requerem prova pericial de engenharia civil (160.1), enquanto a autora sustenta sua inviabilidade em razão da posterior conclusão da obra por terceiros (159.1). É o relatório. Passo a sanear o feito. A controvérsia diz respeito, em síntese, ao cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, à extensão dos serviços efetivamente executados pela autora, à existência de valores pendentes ou pagos a maior, à ocorrência de vícios construtivos e aos prejuízos daí decorrentes. Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, sem afastamento da regra do art. 373 do CPC. Assim, incumbe à autora comprovar os fatos constitutivos dos pedidos formulados na ação principal, enquanto aos réus/reconvintes compete demonstrar os fatos constitutivos da reconvenção, ressalvadas as questões eminentemente técnicas, a serem apuradas por perícia. A prova pericial mostra-se necessária. Embora a obra tenha sido posteriormente concluída por terceiros, há nos autos laudos, fotografias, medições e demais documentos técnicos produzidos durante e após a execução dos serviços, além da alegação de persistência de patologias construtivas. Caberá ao perito esclarecer, inclusive, em que medida as intervenções posteriores limitam ou impedem conclusões seguras. Por isso, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia civil. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Após, nomeie-se engenheiro civil de confiança do Juízo, intimando-o para apresentar proposta de honorários. Os honorários periciais deverão ser adiantados pelos réus/reconvintes, que requereram a prova, nos termos do art. 95 do CPC.