5037278-90.2025.8.21.0008

Intimação

TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 - Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037278-90.2025.8.21.0008/RS AUTOR: ELI MARTIELI SEITENFUS LACERDA ADVOGADO(A): CAMILA ELISA SANT ANNA PEREIRA (OAB RS127454) ADVOGADO(A): ANDRESSA MENDES MEDEIROS NOGUEIRA (OAB RS126496) AUTOR: ARTUR LUCAS DA SILVA LACERDA ADVOGADO(A): CAMILA ELISA SANT ANNA PEREIRA (OAB RS127454) ADVOGADO(A): ANDRESSA MENDES MEDEIROS NOGUEIRA (OAB RS126496) AUTOR: MARILICE DAMIAO SEITENFUS ADVOGADO(A): ANDRESSA MENDES MEDEIROS NOGUEIRA (OAB RS126496) AUTOR: ERNESTO LEOPOLDO SEITENFUS NETO ADVOGADO(A): ANDRESSA MENDES MEDEIROS NOGUEIRA (OAB RS126496) AUTOR: BENJAMIN DAMIAO SEITENFUS ADVOGADO(A): ANDRESSA MENDES MEDEIROS NOGUEIRA (OAB RS126496) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que os elementos constantes dos autos são suficientes para o julgamento do feito, reputo encerrada a fase instrutória. 2. Preclusa a presente decisão, declaro encerrada a instrução processual. 3. Intimem-se as partes para apresentação de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Decorridos os prazos, voltem conclusos para sentença.