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5036096-08.2026.4.03.6301
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Sentença Tipo B
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5036096-08.2026.4.03.6301 AUTOR: IRENE DE FATIMA ALVES DE PAULA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS - SP294669-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Vistos etc. HOMOLOGO o reconhecimento jurídico da procedência do pedido inicial apresentado pela parte ré (ID 600788525), resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, "a", do CPC. INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, uma vez que os proventos de aposentadoria que recebe, somados, revelam capacidade econômica suficiente para arcar com as reduzidas despesas atreladas a este processo. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito, expeça-se o necessário para o pagamento dos valores repetíveis, observada a prescrição. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Paulo, 09 de setembro de 2026. FABIANO LOPES CARRARO Juiz Federal
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