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5036063-85.2026.8.24.0000
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
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- ago/2026
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Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036063-85.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50007726520258240030/SC)RELATOR: CID GOULART AGRAVANTE: DENISE DE ANDRADE MARTINS ALVES ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 26/08/2026 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 35 - 18/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 18/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036063-85.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador CID GOULART PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): THAIS CRISTINA SCHEFFER AGRAVANTE: DENISE DE ANDRADE MARTINS ALVES ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DO ART. 90, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DA EXEQUENTE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM ESTIPULAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO, MANTENDO, NO MAIS, INCÓLUME A DECISÃO RECORRIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CID GOULART Votante: Desembargador CID GOULART Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
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