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5036057-13.2024.8.21.0039
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5036057-13.2024.8.21.0039/RS RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: LUIZ EDGAR SANTOS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DOS SANTOS LOPES (OAB RS060765) RECORRENTE: LUIZ EDGAR SANTOS MACHADO 23672404004 (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DOS SANTOS LOPES (OAB RS060765) RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
Intimação
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5036057-13.2024.8.21.0039/RS TIPO DE AÇÃO: Telefonia RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO RECORRENTE: LUIZ EDGAR SANTOS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DOS SANTOS LOPES (OAB RS060765) RECORRENTE: LUIZ EDGAR SANTOS MACHADO 23672404004 (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DOS SANTOS LOPES (OAB RS060765) RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. TEMAS 1.424 E 1.178 DO STJ. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE E ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADAS. PORTABILIDADE DE LINHAS. COBRANÇA INDEVIDA POR NÚMEROS PROVISÓRIOS APÓS A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA. CANCELAMENTO DAS LINHAS, AFASTAMENTO DA FIDELIZAÇÃO E DA MULTA RESCISÓRIA. RESTITUIÇÃO SIMPLES, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PEDIDO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REPERCUSSÃO ESTRITAMENTE PATRIMONIAL, SEM NEGATIVAÇÃO OU SUSPENSÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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