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5035730-70.2025.8.21.0027
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5035730-70.2025.8.21.0027/RS RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: NICOLAS XAVIER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLY DE SOUZA FRANCO (OAB RS098145) RECORRIDO: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO CENTRAL - RS - ICCC-RS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LEANDRO BRUTTI DA SILVA (OAB RS083069) ADVOGADO(A): RAFAEL FRIEDRICH (OAB RS081367) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
Intimação
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5035730-70.2025.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO RECORRENTE: NICOLAS XAVIER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLY DE SOUZA FRANCO (OAB RS098145) RECORRIDO: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO CENTRAL - RS - ICCC-RS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LEANDRO BRUTTI DA SILVA (OAB RS083069) ADVOGADO(A): RAFAEL FRIEDRICH (OAB RS081367) INTERESSADO: VERANIS P P DA ROCHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLY DE SOUZA FRANCO INTERESSADO: VERANIS PAVANI PEREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLY DE SOUZA FRANCO EMENTA RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU OS EMBARGOS POR CONSIDERAR AS MATÉRIAS ABRANGIDAS POR MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE JULGADO. DECISÃO ANTERIOR QUE SE RESTRINGIU À PENHORABILIDADE DO VEÍCULO OFERECIDO EM GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DEMAIS TESES DEFENSIVAS NÃO ALCANÇADAS PELA COISA JULGADA. EXECUÇÃO DEVIDAMENTE GARANTIDA PELA PENHORA DO VEÍCULO. EMBARGOS DISTRIBUÍDOS EM AUTOS APARTADOS EM RAZÃO DE INEXATIDÃO NA CLASSIFICAÇÃO PROCESSUAL. QUESTÕES REMANESCENTES ESSENCIALMENTE DOCUMENTAIS E JÁ SUBMETIDAS AO CONTRADITÓRIO. DESNECESSIDADE DE NOVA INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ANTERIORES AO ACORDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DESNECESSIDADE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEVEDORA JÁ INTEGRANTE DA RELAÇÃO EXECUTIVA. BENEFÍCIO DE ORDEM INCABÍVEL DIANTE DA OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A EXTINÇÃO INTEGRAL DOS EMBARGOS E, APLICANDO A TEORIA DA CAUSA MADURA, REJEITAR AS TESES DEFENSIVAS REMANESCENTES. REGULAR PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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