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5035676-09.2024.8.13.0433
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035676-09.2024.8.13.0433/MG IMPETRANTE: REGINA CELIA FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO(A): PABLO DUTRA MARTUSCELLI (OAB MG080787) ADVOGADO(A): ADLER GUERRA DAVID (OAB MG071788) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à intimação das partes acerca do retorno dos autos do TJMG e requerer o que de direito.
Ata de sessão
TJMG · 03ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 13/08/2026 A 14/08/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5035676-09.2024.8.13.0433/MG RELATORA: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO PRESIDENTE: Desembargador MAURICIO TORRES SOARES PARTE AUTORA: REGINA CELIA FERNANDES TEIXEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PABLO DUTRA MARTUSCELLI (OAB MG080787) ADVOGADO(A): ADLER GUERRA DAVID (OAB MG071788) PARTE RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) A 03ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSÁRIO CONFIRMAR A SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO Votante: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO Votante: Desembargador JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR Votante: Desembargador ALBERTO DINIZ JUNIOR
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