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5035658-63.2024.8.24.0018
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- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · Turma de Incidentes das Presidências · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 06/07/2026 A 07/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5035658-63.2024.8.24.0018/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin PRESIDENTE: Juiz de Direito Marcelo Carlin PROCURADOR(A): MARCELO GOMES SILVA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: PAULO ROBERTO MORANDI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) A TURMA DE INCIDENTES DAS PRESIDÊNCIAS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Marcelo Carlin Votante: Juiz de Direito Marcelo Carlin Votante: Juíza de Direito Cíntia Gonçalves Costi Votante: Juiz de Direito Eduardo Camargo
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