5035209-64.2025.8.21.0015

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035209-64.2025.8.21.0015/RS AUTOR: ADALBERTO FERRAZ SABINO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): KELEN DONBOSKI DE LIMA (OAB RS128914) ADVOGADO(A): EDUARDA ALEXANDRINO BORGES (OAB RS126943) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULO PEREIRA DE ALMEIDA (Curador) ADVOGADO(A): KELEN DONBOSKI DE LIMA (OAB RS128914) ADVOGADO(A): EDUARDA ALEXANDRINO BORGES (OAB RS126943) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO Diante da comprovação do falecimento do autor originário e da juntada do respectivo termo de compromisso de inventariante extraído dos autos do inventário sob o nº 5008815-06.2026.8.21.0073, impõe-se a regularização da representação processual, na forma dos artigos 75, inciso VII, e 110 do Código de Processo Civil. Com efeito, a administração dos interesses patrimoniais da herança compete ao inventariante compromissado, o qual assume a representação do espólio em juízo, tornando-se desnecessária a intervenção direta dos demais herdeiros nesta fase. Assim, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: a) proceda à imediata retificação da autuação no sistema processual, passando a constar no polo ativo exclusivamente o Espólio de Adalberto Ferraz Sabino, representado por sua inventariante, Denise de Almeida Sabino, com a devida exclusão do antigo curador; b) cadastre a nova procuradora constituída, Dra. Roberta Sabino de Almeida, inscrita na OAB/RS nº 75.875, para que passe a receber as futuras intimações e publicações relativas ao espólio; Após o cumprimento das anotações cadastrais de praxe, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito. Com o decurso do prazo, excluam-se as procuradoras anteriormente cadastradas.