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5034652-72.2025.8.13.0024
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- Tribunal
- TJMG
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5034652-72.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Financiamento de Produto, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] AUTOR: ANDREIA BESERRA DE OLIVEIRA CPF: 849.874.213-72 e outros RÉU: RIVA INCORPORADORA S/A CPF: 13.457.942/0001-45 e outros DESPACHO Vistos. Intimem-se as Rés sobre a manifestação de Id n° 10701279851, em observância ao princípio do contraditório. Prazo: 10 (dez) dias. Após, renove-se a conclusão para saneamento. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANA GARCIA RABELO Juiz(íza) de Direito 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
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