5034244-62.2017.8.13.0024

Intimação

TJMG · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5034244-62.2017.8.13.0024 AL CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: ROMUALDO INOCENCIO ROCHA CPF: 154.515.266-72 e outros RÉU: JOSÉ JACINTO DA SILVA CPF: não informado DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora, para que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do feito, cumpra as seguintes determinações: - ACOSTAR Certidão de nascimento em inteiro teor ou Certidão de casamento, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias anteriores ao ajuizamento da ação ou com data posterior ao ajuizamento. É possível obter a documentação eletronicamente (https://www.registrocivil.org.br/) ou presencialmente nos Cartórios. - QUALIFICAR o proprietário registral , conforme manifestação do 5º Cartório de Registro de Imóveis (ID 10367589943). Em que pese o requerimento do autor, incumbe à parte autora promover novas buscas para obter a qualificação completa (nome, CPF, RG, estado civil) e o endereço atualizado dos proprietários registrais, ou demonstrar fundamentadamente a impossibilidade de fazê-lo, viabilizando a regularização do polo passivo da demanda. Se forem falecidos ACOSTAR a Certidão de Óbito em inteiro teor e Certidão de Inventários e Partilhas Extrajudiciais (CENSEC) e Judiciais, a qualificação completa do representante do espólio ou de todos os herdeiros (Inventário encerrado). É possível a obtenção da documentação eletronicamente: https://www.censec.org.br/ , https://www.registrocivil.org.br/ https://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true . À Secretaria: a) Realizar consulta aos sistemas conveniados em busca de endereços atualizados de Silviana Longo de Almeida (CPF 427.645.726-20), inventariante do Espólio de Jacinto Ferreira Junior, antes da apreciação do pedido de citação por edital de Id 10633278127; b) Encontrados novos endereços nas consultas, expedir os respectivos mandados de citação; restando infrutíferas todas as buscas, certificar nos autos e fazer os autos conclusos para deliberação sobre a citação editalícia; c) Expedir mandados para a citação pessoal dos confinantes indicados no memorial descritivo de Id 10192786245, bem como de seus respectivos cônjuges (se casados forem), nos seguintes endereços: - Confinante da direita (Lote 14, Quadra 31): Maria da Conceição Pereira Rodrigues (CPF 043.493.576-02), na Rua Cosme Damião, nº 125, Bairro Universitário, Belo Horizonte/MG; - Confinante da esquerda (Lote 16, Quadra 31): Nilcea Maria Neves (CPF 297.027.396-91), na Rua Cosme Damião, nº 103, Bairro Universitário, Belo Horizonte/MG; - Confinante dos fundos (Lote 07, Quadra 31): Marli Fernandes Pinto (CPF 129.446.456-68), na Rua Flor de Ameixeira, nº 623, Bairro Universitário, Belo Horizonte/MG. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte