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5033589-72.2024.8.21.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5033589-72.2024.8.21.0008/RS REQUERENTE: LUCIANE NEVES TEIXEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO GERMANO ULZEFER (OAB RS054454) REQUERENTE: GUSTAVO RUAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO GERMANO ULZEFER (OAB RS054454) REQUERENTE: ELIZANDRA CASTILHOS NEVES ADVOGADO(A): RODRIGO GERMANO ULZEFER (OAB RS054454) REQUERENTE: DINO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO GERMANO ULZEFER (OAB RS054454) REQUERENTE: VICENTE NEVES ROMANO ADVOGADO(A): RODRIGO GERMANO ULZEFER (OAB RS054454) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que não houve pedidos de outras provas além daquelas constantes nos autos, declaro encerrada a fase de instrução. 2. Intimem-se as partes para apresentação de memoriais, no prazo legal. 3. Dê-se vista ao MP para apresentar parecer final. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Intimação agendada.
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