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5033313-81.2025.8.13.0702

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5033313-81.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: RABIB DE JESUS MILKEM CPF: 043.720.006-00 RÉU: Banco do Brasil CPF: não informado DESPACHO Vistos etc. A parte autora deve comprovar a alegada hipossuficiência financeira formulada incidentalmente. Assim sendo, para análise do pedido de gratuidade, intime-se a parte autora para apresentar suas declarações de rendimentos e bens dos últimos 02 anos, bem como o extrato de aposentadoria ou bancário dos últimos 02 meses, ou recolher as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Caso seja isento do recolhimento do referido imposto, não estará eximido de produzir outras provas. Deverá não só declarar, sob as penas da lei, suas condições de isenção (declaração esta que não se confunde com a declaração de pobreza), como também colacionar aos autos documentos outros (comprovante de recebimento de proventos ou aposentadoria, extratos bancários, despesas médicas continuadas, etc.) que comprovem seu estado de carência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao benefício postulado e homologação do pedido de desistência da ação (ID 10644026866). Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JULIANA ALCOVA NOGUEIRA Juíza de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia ME

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