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TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033141-57.2024.8.21.0022/RSRÉU: MISAEL ARANZAZU VELASQUEZ SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na vestibular, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para rescindir o contrato entres as partes, bem como condenar o réu ao pagamento de R$ 5.290,00, de acordo com os parâ metros contratuais, a contar do inadimplemento.
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