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Publicações do processo
5033035-18.2026.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - C.J.C.; Autorid Coatora - J.D.V.C.C.J.M.; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho C.J.C. Remessa para ciência do despacho/decisão :Liminar Indeferida. Este feito PODERÁ ser designado para julgamento virtual. Intimo as partes para que se manifestem nos termos do artigo 118 do RITJMG Adv - TEO RANGEL FONSECA DA SILVA.
Intimação
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - C.J.C.; Autorid Coatora - J.D.V.C.C.J.M.; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Autos distribuídos e conclusos ao Des. FRANKLIN HIGINO CALDEIRA FILHO em 10/09/2026 Adv - TEO RANGEL FONSECA DA SILVA.
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