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5032187-47.2026.4.04.7200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Joinville · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5032187-47.2026.4.04.7200/SC IMPETRANTE: ALAN GUILHERME ASSUMPCAO TABORDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SC035266) ADVOGADO(A): Suelen Niehues (OAB SC029426) REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: ALEXANDRA DE ASSUMPCAO (Pais) ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SC035266) ADVOGADO(A): Suelen Niehues (OAB SC029426) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e com o disposto na Portaria nº 364/2024 da 4ª Vara Federal de Joinville/SC, por ordem dos Juízes Federais atuantes na 4ª Vara Federal de Joinville-SC: Art. 221. Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região: II – intimação da parte para juntada de documentos necessários à instrução. Faço a intimação da parte impetrante para apresentar os seguintes documentos: a) Comprovante atualizado de residência, legível, com data de expedição de no máximo doze meses, em nome do(a) autor(a). Juntado aos autos um comprovante de residência em nome de terceiro, deverá ser apresentado, conjuntamente, documento que demonstre a relação de parentesco (certidão de nascimento, certidão de casamento etc.), ou, não sendo esse o caso, declaração subscrita pelo titular do comprovante, acompanhada de seu documento de identificação, informando que a parte autora reside naquele endereço; b) Cópia do CPF e RG da genitora. Prazo: 10 (dez) dias.
Lista de distribuição
TRF4 · 4ª Vara Federal de Joinville · Outros
Processo 5032187-47.2026.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 08/09/2026.
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