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5032155-38.2026.8.21.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032155-38.2026.8.21.0021/RS AUTOR: GILMAR SCHMIDT DA ROCHA ADVOGADO(A): RODRIGO BORBA (OAB RS080900) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. INDEFIRO o pleito liminar, porquanto as tutelas antecipatórias somente são cabíveis nos Juizados Especiais em caráter excepcional, o que não é o caso dos autos, sopesando-se o caráter satisfativo da medida. Ademais, a matéria pleiteada se confunde com o mérito, necessitando de dilação probatória. 2. Defiro, desde já, a inversão do ônus da prova, forte no artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da latente vulnerabilidade do consumidor. 3. Citar e intimar.
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