5032066-59.2023.8.21.0008

Edital

TJRS · Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5032066-59.2023.8.21.0008/RS AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): MARTA RAQUEL ROMERO BRAGA (OAB RS035490) Local: Canoas Data: 12/09/2026 EDITAL Nº 10114784856 Prazo do edital: 60(sessenta) dias Objeto: Intimação de ADRIANA TERESINHA CARVALHO DA SILVA, CPF , nascido(a) em , filho(a) de , atualmente em lugar incerto e não sabido, da decisão que CONDENOU VLADIMIR SILVA DA SILVA pelo crime previsto no artigo 129,§13° c/c art. 61, I, ambos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006 (1° fato), à pena privativa de liberdade de 01 ano, 06 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em regime SEMIABERTO, fixo valor mínimo de indenização por danos morais em benefício da vítima, o montante de R$ 1.000,00, pois proporcional ao caso concreto. e o ABSOLVEU com relação ao crime do art. 147, "caput do Código Penal (2° fato), fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal. podendo recorrer em liberdade. Canoas, 12 de Setembro de 2026. Servidor:JOHN CARLOS DA SILVA RODRIGUES. Juiz: ⁣ANDREIA PINTO GOEDERT.