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TJSC · Grupo de Câmaras de Direito Civil · Outros
Grupo de Câmaras de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Nº 5031162-74.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 21 de agosto de 2026. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente
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