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5030788-74.2025.8.13.0105

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares · Decisão

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030788-74.2025.8.13.0105/MG AUTOR: KALEBE DE OLIVEIRA NEIVA ADVOGADO(A): ÁLLAN CAMPOS GOMES (OAB MG190917) ADVOGADO(A): ALVARO ALVES FERREIRA NETO (OAB MG167145) RÉU: SAMARCO MINERACAO S.A. ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) RÉU: VALE S.A. ADVOGADO(A): CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO (OAB MG067342) RÉU: BHP BILLITON BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB MG093274) DECISÃO Vistos, etc. Com fulcro no IRDR 1.0273.16.000131-2/001 (Tema 41), o qual irá definir a existência ou não de indenização por danos morais decorrentes da interrupção do fornecimento de água ou dúvida quanto a sua qualidade, após o retorno da captação e distribuição, em razão do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana/MG, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR em epígrafe. Intimem-se. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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