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5030426-57.2014.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5030426-57.2014.8.21.0001/RS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte ré da impugnação do evento 236, IMPUGNAÇÃO1, para que se manifeste no prazo de 15 dias, conforme Art. 10 do CPC.1 Lançada intimação eletrônica. 1. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
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