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5030102-96.2026.8.12.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 13ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030102-96.2026.8.12.0001/MS AUTOR: LUAN DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): LUANA DA SILVA RODRIGUES LOPES (OAB MS022159) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte demandante para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos comprovante de rendimentos ou cópia do extrato de declaração do Imposto de Renda, a fim de que seja possível analisar o pedido de assistência judiciária gratuita, ressaltando que, nos termos do art. 321, parágrafo único, "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". Campo Grande, 14/09/2026.

    Fonte oficial

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