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5029712-55.2025.4.04.7200
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF4 · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5029712-55.2025.4.04.7200/SC RELATORA: Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DIRLEM PEREIRA GONCALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL NARCISO DE BARCELOS (OAB SC057623) RECORRIDO: SAMUEL GONCALVES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL NARCISO DE BARCELOS (OAB SC057623) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 26 de agosto de 2026.
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