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5029649-93.2022.8.24.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no PUIL 4277/SC (2024/0275363-0) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADOS:CHRISTIANE SCHRAMN GUISSO - SC010147 LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA - SC021871 NIVIA SIMAS - SC019246 AGRAVADO:RUTH MARIA DE CARVALHO RUIZ ADVOGADOS:ANDREIA IDALENCIO - PR029345 MARLON MORAES - SC037947 FERNANDA REGINA DIAS - SC049304 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
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