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Publicações do processo
5029641-85.2026.4.04.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Pauta de julgamento
TRF4 · 1ª Seção · Outros
1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 24 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Conflito de Competência (Seção) Nº 5029641-85.2026.4.04.0000/PR (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA SUSCITANTE: Juízo Federal da 5ª VF de Maringá SUSCITADO: Juízo Federal da 3ª VF de Ponta Grossa MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ZIOBER BRASIL LTDA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 14 de setembro de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
Lista de distribuição
TRF4 · SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) · Outros
Processo 5029641-85.2026.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 1ª Seção na data de 20/08/2026.
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