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5029632-49.2025.4.02.5001
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- Tribunal
- TRF2
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- ago/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2026 A 04/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5029632-49.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: SUSIANE DE JESUS PAULA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO AUGUSTO LEITE RETES (OAB MG143584) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E MANTER A SENTENÇA RECORRIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
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