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5029380-31.2024.8.24.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · DESPACHO/DECISÃO

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5029380-31.2024.8.24.0023/SC APELANTE: JANETE DE ALMEIDA LARA AYALA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ORTIZ (OAB SC037141) APELANTE: MARIA CLARA AYALA GONSALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ORTIZ (OAB SC037141) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 68, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 57, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo. Intimem-se.

    Fonte oficial

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