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Publicações do processo
5029323-91.2026.4.02.5001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRF2 · 1º Juizado Especial de Vitória · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029323-91.2026.4.02.5001/ES AUTOR: SOFIA FEU NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a irmã da autora, JULIA FEU NASCIMENTO, ajuizou ação individual idêntica conexa sob o nº 50293160220264025001, na qual foi determinada a realização de verificação social / estudo socioeconômico no endereço residencial do núcleo familiar. Considerando que os autores são irmãos e integram o mesmo grupo familiar e residencial, a aferição do requisito miserabilidade/hipossuficiência econômica é comum a ambos os feitos. Desta forma, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual e da eficiência (art. 5º, LXXVIII, da CF/88 c/c art. 8º do CPC), determino o aproveitamento da prova socioeconômica a ser realizada nos autos nº 50293160220264025001, nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil (prova emprestada). Assim, confeccionado o laudo social, deverá a Secretaria trasladar para estes autos cópia do laudo social/termo de verificação social produzido no processo nº 50293160220264025001. Em seguida, juntado o laudo trasladado, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a prova emprestada no prazo comum de 15 dias, assegurando-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa (art. 372 do CPC). Assim, CANCELO a determinação de realização de verificação social nestes autos com nomeaçao de assistente social.
Lista de distribuição
TRF2 · 1º Juizado Especial de Vitória · Outros
Processo 5029323-91.2026.4.02.5001 distribuido para 1º Juizado Especial de Vitória na data de 28/08/2026.
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