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Publicações do processo
5029244-26.2026.4.04.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF4 · SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO · DESPACHO/DECISÃO
Ação Rescisória (Seção) Nº 5029244-26.2026.4.04.0000/RS AUTOR: JOSE CARLOS CORDEIRO ADVOGADO(A): LARISSA LEMANSKI DE PAIVA (OAB PR032932) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial. Reconheço ao autor o direito à gratuidade da justiça, uma vez que a petição inicial veio acompanhada de declaração atual de pobreza, firmada de próprio punho (evento 1, DECLPOBRE3). Cite-se o INSS, no prazo legal.
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