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5029100-91.2026.8.12.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029100-91.2026.8.12.0001/MS AUTOR: WANDERLEY DE LIMA ADVOGADO(A): LETÍCIA MEDEIROS MACHADO (OAB MS016384) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda versa sobre a validade e eventual abusividade de contrato de cartão de crédito consignado com utilização de RMC/RCC, matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema n. 1.414/STJ. Considerando que o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que tratem da mesma controvérsia jurídica, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, impõe-se o sobrestamento do presente feito. Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo n. 1.414/STJ, ou até ulterior deliberação da Corte Superior. Anote-se o sobrestamento no sistema, com vinculação ao referido tema. Após o julgamento do repetitivo, o desarquivamento e o prosseguimento do feito ficarão condicionados à prévia manifestação da parte interessada, sem prejuízo de impulso oficial quando cabível. Intime(m)-se. Cumpra-se.

  2. Lista de distribuição

    TJMS · 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande · Outros

    Processo 5029100-91.2026.8.12.0001 distribuido para 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande na data de 10/09/2026.

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