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5028981-75.2019.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Câmara de Direito Público · Outros
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares desta Câmara, o Desembargador Artur Jenichen Filho integrará a composição ampliada de que trata o art. 942 do CPC. Apelação Nº 5028981-75.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JULIANO NEVES ANTONIO PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR(A): FABIANA BESEN APELADO: ALFEU LUZ LOSSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO AVILA DA SILVA (OAB SC004866) ADVOGADO(A): FELIPE SCHAUFFERT AVILA DA SILVA (OAB SC034132) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 11 de setembro de 2026. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente
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