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5028878-93.2026.8.24.0000
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Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 17/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028878-93.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador YHON TOSTES PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PROCURADOR(A): ELIANA VOLCATO NUNES AGRAVANTE: ELOA FRANCISCA PIRES ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) AGRAVADO: LAURI CARLOS MENEGHIN ADVOGADO(A): CHARLIE LAUSCHNER (OAB SC029045) A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA DETERMINAR QUE A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO OBSERVE OS CRITÉRIOS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 14.905/2024 E, A PARTIR DE ENTÃO, PASSE A INCIDIR O REGIME PREVISTO NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador YHON TOSTES Votante: Desembargador YHON TOSTES Votante: Desembargador SILVIO FRANCO Votante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK
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