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5028591-51.2026.4.03.0000
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- Tribunal
- TRF3
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- set/2026
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Intimação
TRF3 · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5028591-51.2026.4.03.0000 RELATOR(A): THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA AUTOR: MARIA CELINA GONCALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Inserida declaração de hipossuficiência da parte autora e ausentes nestes autos elementos que infirmem a presunção do art. 99, § 3.º, do Código de Processo Civil, fica deferido o benefício da gratuidade da justiça. Cite-se, fixando-se o prazo de 15 dias para resposta, nos termos do art. 970 do CPC. Com o retorno dos autos, conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema. VANESSA MELLO Juiz Federal Convocado
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