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TJSC · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5028576-92.2026.8.24.0023/SCAUTOR: PAULO ANDRE VENZON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (Sociedade) ADVOGADO(A): PAULO ANDRE VENZON CARNEIRO FILHO (OAB RS102878) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO ANDRÉ VENZON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências necessárias, arquivem-se.
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