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5027594-18.2023.8.13.0079

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Tribunal
TJMG
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5027594-18.2023.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE RIBAMAR SERRA MARQUES CPF: 658.145.928-34 RÉU: FRENCKNER EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CPF: 22.469.135/0001-33 e outros SENTENÇA Vistos os autos, Tendo em vista a manifestação do exequente (id 10726867709), julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC. Custas e honorários conforme decisão homologatória. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dispensada a fluência de prazo recursal para arquivamento, dado que as partes concordaram com a satisfação da obrigação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA Juiz(íza) de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem

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