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5027405-06.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF4 · 25ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027405-06.2026.4.04.7100/RSAUTOR: JOAO CORREA DO AMARAL ADVOGADO(A): EDUARDO BEMFICA RODRIGUES (OAB RS040367) ADVOGADO(A): BERNARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RS095199) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Não há condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995). Prejudicado o pagamento de honorários pericias arbitrados, tendo em vista que, embora nomeada perita para realização de avaliação socioeconômica, esta não chegou a ser realizada. Intimem-se. Havendo recurso, dê-se vista à parte contrária para resposta e, a seguir, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, intimadas as partes e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
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