5027381-77.2023.8.24.0023

Intimação

TJSC · Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027381-77.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: VALDETE MACHADO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE: SIRLEI APARECIDA THOMAS STAHL ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE: JANETE APARECIDA PROVENSSI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE: IRACEMA NEVES DE OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE: ELIANE APARECIDA DE ASSUNCAO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE: ANA IRACI FRAPORTI PFEIFER ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE: ANA FAGUNDES ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE: AGENOR LEAL ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE: GIOVANA GUGELMIN CHIQUETTI DAROS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente do julgamento - ainda não transitado em julgado - do Agravo de Instrumento nº 50528119520268240000, em que se deu provimento ao recurso interposto pela parte exequente, "a fim de: (a) conceder a gratuidade judiciária em favor dos agravantes; (b) afastar a prescrição relativa ao crédito agora buscado pelos herdeiros de Reno Augusto da Silva; e (c) conferir às agravantes Iracema Neves de Oliveira Arruda e Eliane Aparecida de Assunção o redutor previsto no art. 90, § 4º, do CPC, quanto aos honorários sucumbenciais que lhe foram imputados pela decisão verberada." (processo 5052811-95.2026.8.24.0000/TJSC, evento 46, DESPADEC1). 2. Considerando o provimento do recurso e que o próximo passo do processo seria a adoção de atos preparatórios à requisição do pagamento, aguardem os presentes autos SUSPENSOS o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 50528119520268240000.