Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
5027288-48.2025.4.03.6301
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5027288-48.2025.4.03.6301 AUTOR: LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: IVAN FERREIRA DA CRUZ REU: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINTO E MENEZES LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Advirto a parte autora que a presença da instituição de ensino no polo passivo é necessária e, a despeito do suposto encerramento da atividade e falecimento do representante legal, deve-se buscar a sua correta integração à lide. Mostra-se, aliás, incabível, diante dos obstáculos processuais emergentes, simplesmente redirecionar toda a responsabilidade à corré União, porquanto ausente fundamento jurídico. Desse modo, de modo a assegurar o contraditório, dê-se ciência à União Federal da petição do id 602300298. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Após, tornem-me os autos conclusos para nova deliberação, inclusive quanto à decisão de declinação de competência. Int. SãO PAULO, 3 de setembro de 2026. RICARDO MENDONCA CARDOSO Juiz Federal Substituto
Intimação
TRF3 · 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5027288-48.2025.4.03.6301 AUTOR: LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: IVAN FERREIRA DA CRUZ REU: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINTO E MENEZES LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do id 601025073, devendo indicar outro endereço para diligência ou, se entender o caso, requerer a citação por edital, sendo que nesta hipótese haverá declinação da competência a uma das Varas Federais Cíveis, porquanto existir vedação legal (art. 18, § 2º, da Lei n. 9.099/95). Int. São Paulo, data da assinatura digital. RICARDO MENDONCA CARDOSO Juiz Federal Substituto
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.