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5027204-60.2025.8.24.0018

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027204-60.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ROGERIO MACIEL DE MELLO ADVOGADO(A): ANA LÍVIA DE ANDRADE QUEIROZ (OAB PB030480) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ROGERIO MACIEL DE MELLO em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.. Em tempo, ante a compatibilidade da matéria veiculada nesta demanda com o escopo de atuação do Núcleo Estadual de Juízes Leigos (NEJUL), instituído, recentemente, pela Resolução n. 71/20241, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ORDENO a remessa dos autos àquele "Núcleo" para que siga com a sua tramitação, agora, já concluída a instrução. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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