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Publicações do processo

5027095-12.2026.8.24.0018

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027095-12.2026.8.24.0018/SC EXEQUENTE: SUPER DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CESTAS BASICAS LTDA ADVOGADO(A): ISADORA CARVALHO CALDAS (OAB PR113994) ADVOGADO(A): GIOVANA ZANIN CALDAS (OAB PR111324) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SUPER DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CESTAS BASICAS LTDA em face de VANESA AGLIARDI. Em tempo, notou-se que a parte requerente deixou de trazer a seguinte documentação essencial à propositura da ação: (i) um comprovante de endereço atualizado e em nome da sede empresarial da parte autora, preferencialmente, na linha dos mencionados pelo art. 1°, caput, da Lei n. 6.629/791, e pelo art. 1°, caput, da Lei n. 7.115/832 Logo, com fundamento no art. 321, caput, do Código de Processo Civil3 (CPC), aplicado de forma subsidiária, INTIME-SE a parte requerente para que traga as documentações/informações faltantes indicadas, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorridos os prazos, retornem os autos conclusos para deliberação. 1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6629.htm. 2. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7115.htm. 3. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSC · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó · Outros

    Processo 5027095-12.2026.8.24.0018 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 08/09/2026.

    Fonte oficial

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