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5026920-43.2025.4.04.7002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5026920-43.2025.4.04.7002/PR ACUSADO: OSCAR ALEXIS SALINAS LOBOS ADVOGADO(A): JOHRANN FRITZEN NOGUEIRA (OAB PR074322) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, e em razão da nova redação do artigo 360 da Consolidação Normativa da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara promove a intimação do réu OSCAR ALEXIS SALINAS LOBOS, por meio de sua defesa, para que realize o pagamento das custas processuais e multa, conforme certidão de cálculos - evento 87, CALC1 , observadas as seguintes instruções: Recolhimento de custas processuais. Pagamento por meio de GRU a ser impressa pela parte executada dentro do processo no sistema Eproc ► Ações ► Custas ► Nova GRU ► Tipo de Pagamento: Custas Complementares, preencher o valor a ser recolhido e selecionar a parte para a qual será gerada a GRU ► Gerar. Recolhimento de multa decorrente de sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Pagamento por meio de GRU a ser impressa pela parte executada no site https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru/formulario?ug=200333&codigoRecolhimento=14600-5 ► Preencher: CNPJ ou CPF do Contribuinte / Nome do Contribuinte/Recolhedor / Número de Referência (50269204320254047002) / Valor Principal / Valor Total ► Emitir GRU).

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