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TRF4 · Turma Recursal Suplementar do Paraná · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 5026737-78.2025.4.04.7000/PR RECORRENTE: MATEUS DE MELO BUENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA TAQUES SPINA (OAB PR115071) ADVOGADO(A): CLARICE TRINDADE DE MENEZES (OAB PR044486) DESPACHO/DECISÃO 1. Na sessão realizada no dia 27/08/2026, pedi vista destes autos por entender necessários alguns esclarecimentos para melhor convicção desta Magistrada. Para tanto, converto o julgamento em diligência. 2. Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente: a. cópia dos documentos pessoais, contendo o número do CPF, do seu pai (Cleberson Marques Bueno) e do pai dos seus irmãos (Jackon Rogério Crisóstomo); b. cópia do(s) processo(s) referente(s) a pedido de pensão alimentícia requeridos pelo demandante e seus irmãos, caso tenha(m) sido ajuizado(s) ou certidão negativa; c. contrato de aluguel do imóvel em que residem; d. declaração da escola em que o autor e seus irmãos estudam, contendo informação sobre eventuais valores pagos referentes às mensalidades escolares ou outro(s) custo(s) que eles têm na instituição de ensino, indicando, inclusive, quem é(são) o(s) responsável(is) financeiros por eles; e. prontuário médico referente à sua irmã CECÍLIA DE MELO GUERREIRO, tendo em vista que constou no estudo socioeconômico que há indicação de verificação de quadro de autismo; f. outros documentos que entenderem pertinentes. 3. Após, intimem-se o INSS e o MPF, com prazo de 5 dias. 4. Caso necessário, a Divisão de Apoio das Turmas Recursais poderá prorrogar o prazo. 5. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para análise.
TRF4 · Turma Recursal Suplementar do Paraná · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 5026737-78.2025.4.04.7000/PR RECORRENTE: MATEUS DE MELO BUENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA TAQUES SPINA (OAB PR115071) ADVOGADO(A): CLARICE TRINDADE DE MENEZES (OAB PR044486) DESPACHO/DECISÃO 1. Na sessão realizada no dia 27/08/2026, pedi vista destes autos por entender necessários alguns esclarecimentos para melhor convicção desta Magistrada. Para tanto, converto o julgamento em diligência. 2. Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente: a. cópia dos documentos pessoais, contendo o número do CPF, do seu pai (Cleberson Marques Bueno) e do pai dos seus irmãos (Jackon Rogério Crisóstomo); b. cópia do(s) processo(s) referente(s) a pedido de pensão alimentícia requeridos pelo demandante e seus irmãos, caso tenha(m) sido ajuizado(s) ou certidão negativa; c. contrato de aluguel do imóvel em que residem; d. declaração da escola em que o autor e seus irmãos estudam, contendo informação sobre eventuais valores pagos referentes às mensalidades escolares ou outro(s) custo(s) que eles têm na instituição de ensino, indicando, inclusive, quem é(são) o(s) responsável(is) financeiros por eles; e. prontuário médico referente à sua irmã CECÍLIA DE MELO GUERREIRO, tendo em vista que constou no estudo socioeconômico que há indicação de verificação de quadro de autismo; f. outros documentos que entenderem pertinentes. 3. Após, intimem-se o INSS e o MPF, com prazo de 5 dias. 4. Caso necessário, a Divisão de Apoio das Turmas Recursais poderá prorrogar o prazo. 5. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para análise.
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