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TJRS · Vara Regional Empresarial de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5026338-63.2020.8.21.0001/RS AUTOR: ANTONIO PEDRUZZI ADVOGADO(A): MARCOS PEDROSO NETO (OAB RS048833) ADVOGADO(A): KEILLY GOMES AMORIM (OAB RS076635) ADVOGADO(A): ROGER ERIDSON DORNELES (OAB RS069512) RÉU: CARLOS AUGUSTO VIDOR ADVOGADO(A): CLÁUDIO CÉSAR SILVA RAVA (OAB RS058693) ADVOGADO(A): LUCAS VARGAS SANTA MARIA (OAB RS069756) RÉU: CARLOS AUGUSTO VIDOR & CIA LTDA ADVOGADO(A): CLÁUDIO CÉSAR SILVA RAVA (OAB RS058693) ADVOGADO(A): LUCAS VARGAS SANTA MARIA (OAB RS069756) DESPACHO/DECISÃO Em análise para a audiência, entendo pelo cancelamento, pois a prova oral é desnecessária. O procedimento especial de exigir contas, já em segunda fase, visa apurar a correção das contas, sendo de grande valia a prova técnica, a qual é inerente ao procedimento (art. 550, §6º do CPC). Como a oportunidade do assistente técnico trazer suas considerações é após a juntada do laudo pericial, tanto o representante legal como o depoimento pessoal buscarão esclarecimentos sobre questões fáticas, a produção da prova é desnecessária. Questões fáticas são debatidas na primeira fase deste procedimento, o qual tem natureza dúplice. Por isso, CANCELO a audiência aprazada (evento 402, DOC1). Em prosseguimento, encerro a fase de instrução, pois já produzidas as provas necessárias e pertinentes para análise do mérito. Faculto a apresentação sucessiva de razões finais escritas pelas partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo de 15 dias. Oportunamente, venham conclusos para julgamento.
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